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Pubicado em: 20/10/2017

A polícia pode parar um motorista por falta de visibilidade da placa?

A maioria dos estados possui leis que exigem que os proprietários de automóveis assegurem que suas placas permaneçam visíveis e desobstruídas. Na praticidade, isso pode ser complicado. Os reboques, racks para bicicletas e outros equipamentos de veículos comuns podem restringir essa visão. 

Se esse equipamento bloquear a visão de uma placa, você pode ser parado pela polícia!  

Os motoristas com bastante clareza têm o dever de garantir que materiais estranhos sejam cumpridos em suas placas ou que outros fatores que controlam os motoristas não atrapalhem a identificação. Em vários estados, há casos de condutores sofrendo consequências judiciais por esta questão. 

Recentemente, várias decisões em Michigan serviram de parâmetro para outras partes dos Estados Unidos, incluindo Massachusetts.  Uma série de casos judiciais não relacionados a nível federal e estadual que se centraram nos direitos dos motoristas sob a Quarta Emenda, entre eles: 

 Em 2014, uma decisão judicial na Pensilvânia concedeu poder aos policiais para determinar se eles podem procurar veículos, eliminando as proteções de privacidade que ultrapassaram as exigidas pela Quarta Emenda. 

  • Em abril passado, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que os policiais não podem deter os motoristas por mais tempo que o necessário durante as paradas normais de trânsito, uma decisão que colocou novos limites para o poder que os policiais possuem para realizar averiguações e esperar que outros oficiais cheguem. 
  • No âmbito das placas de matrícula, a Suprema Corte dos EUA decidiu no ano passado que os Estados têm o direito de rejeitar certas placas, como uma da organização de “Fathers of Confederate Veterans”. As restrições não violam os direitos da Primeira Emenda, concluiu o tribunal, porque é o estado e não os indivíduos que falam. 

Portanto, para quem possui problemas de ordem de carteira de motorista, qualquer desleixo pode ser fatal no trânsito. Evite andar com a placa do seu carro com algum bloqueio e também tenha certeza de que ela tenha uma iluminação capaz de ser identificada à noite.

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