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Massachusetts quer endurecer penalidades para ‘DUI’

Massachusetts quer endurecer penalidades para ‘DUI’

Os líderes estaduais querem endurecer as leis de condução embriagada para garantir que reincidentes não consigam uma rota fácil  para voltar a dirigir. Uma proposta apresentada pelo governador Charlie Baker daria à polícia mais poder para manter motoristas bêbados flagrados, múltiplas vezes, sem fiança.

O projeto de lei foi escrito em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal do estado de que juízes não podem mais manter os motoristas bêbados sem fiança porque a redação do texto é "ambígua".

O projeto alteraria uma sentença na lei para esclarecer o fato de que os promotores podem manter alguém sem fiança, se forem acusados de uma terceira ou posterior condenação.

O tribunal decidiu, em junho, que, de acordo com a redação atual da lei, um réu deve ter sido condenado - não preso - uma terceira vez para ser mantido sem fiança.

Outros esforços para apertar as leis de condução por embriaguez ocorrem quando o estado enfrenta as consequências de um escândalo no Office of Alcohol Testing, que é responsável por garantir que o equipamento de teste de respiração em uso pela polícia local seja devidamente calibrado.

Melissa O'Meara, que dirigiu o escritório, foi demitida na semana passada depois que pesquisadores do estado descobriram que seu pessoal reteve provas de advogados em milhares de casos de condução de embriaguez desde 2011.

A investigação concluiu que o laboratório de crime rotineiramente reteve documentos de advogados de defesa, em uma ação judicial desafiando a confiabilidade dos resultados do teste devido a uma "política não escrita para não transformar esses documentos em qualquer requerente".

Entre outras propostas envolvendo “DUI”, há uma para dobrar multas e estabelecer sentenças obrigatórias para reincidentes, variando de 2 anos e meio a 5 anos.

Outro projeto de lei aumentaria a penalidade por homicídio de veículos de 2 anos e meio a 15 anos, para 2,6 a 25 anos, e aumentaria as multas para U$ 10 mil, para os motoristas bêbados que matam outra pessoa ao volante.

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