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Pubicado em: 06/11/2017

Massachusetts quer endurecer penalidades para ‘DUI’

Os líderes estaduais querem endurecer as leis de condução embriagada para garantir que reincidentes não consigam uma rota fácil  para voltar a dirigir. Uma proposta apresentada pelo governador Charlie Baker daria à polícia mais poder para manter motoristas bêbados flagrados, múltiplas vezes, sem fiança.

O projeto de lei foi escrito em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal do estado de que juízes não podem mais manter os motoristas bêbados sem fiança porque a redação do texto é "ambígua".

O projeto alteraria uma sentença na lei para esclarecer o fato de que os promotores podem manter alguém sem fiança, se forem acusados de uma terceira ou posterior condenação.

O tribunal decidiu, em junho, que, de acordo com a redação atual da lei, um réu deve ter sido condenado - não preso - uma terceira vez para ser mantido sem fiança.

Outros esforços para apertar as leis de condução por embriaguez ocorrem quando o estado enfrenta as consequências de um escândalo no Office of Alcohol Testing, que é responsável por garantir que o equipamento de teste de respiração em uso pela polícia local seja devidamente calibrado.

Melissa O'Meara, que dirigiu o escritório, foi demitida na semana passada depois que pesquisadores do estado descobriram que seu pessoal reteve provas de advogados em milhares de casos de condução de embriaguez desde 2011.

A investigação concluiu que o laboratório de crime rotineiramente reteve documentos de advogados de defesa, em uma ação judicial desafiando a confiabilidade dos resultados do teste devido a uma "política não escrita para não transformar esses documentos em qualquer requerente".

Entre outras propostas envolvendo “DUI”, há uma para dobrar multas e estabelecer sentenças obrigatórias para reincidentes, variando de 2 anos e meio a 5 anos.

Outro projeto de lei aumentaria a penalidade por homicídio de veículos de 2 anos e meio a 15 anos, para 2,6 a 25 anos, e aumentaria as multas para U$ 10 mil, para os motoristas bêbados que matam outra pessoa ao volante.

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